As organizações, enquanto organismos dinâmicos e de vários inputs e intervenientes, podem ser foco de atividades ilícitas e/ou abuso de direito. Para que se precavesse e monitorizasse tais riscos foram dados passos na criação de um sistema que se tem designado de whistleblowing, isto é, um sistema que se traduz na criação de condições para denúncia de comportamentos fraudulentos ou irregulares capazes de afetar seriamente as atividades da organização.

O Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. , no cumprimento da Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, disponibiliza o canal de denúncia interna e externa aos denunciantes, garantindo-lhes as condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade ou o anonimato, e garantindo a confidencialidade da identidade de terceiros identificados nas respetivas denúncias, impedindo, sempre, o acesso a quaisquer informações ínsitas ou emergente das denúncias a pessoas não autorizadas.

Mediante o acesso ao formulário abaixo, qualquer pessoa, independentemente do vínculo que mantenha com o IVDP, pode transmitir, de forma direta e confidencial, ou anónima qualquer prática menos lícita ou alegada irregularidade contabilística, financeira ou de controlo ocorrida no seio do Instituto.

Com o objetivo de evitar quaisquer prejuízos ou dano ao Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P., é implementado este mecanismo facilitador para que ocorra a deteção precoce de situações irregulares de qualquer índole.

Por último, atente-se que as denúncias de atos ou omissões que não versem as matérias antes elencadas, serão objeto de imediato arquivamento.

Para elucidação complementar, consulte:

Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro

Denúncias por via eletrónica
A denúncia será tratada de acordo com o procedimento definido pelo IVDP e garante a confidencialidade no tratamento dos dados: