Conselho interprofissional

Estrutura Orgânica

O Conselho Interprofissional é um órgão de representação paritária da produção e do comércio competindo-lhe a gestão das denominações de origem e indicação geográfica da RDD.

Além da representação da produção e do comércio, os interesses dos consumidores estão representados no Conselho Interprofissional através do Presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP (IVDP). Este órgão do IVDP representa o Estado naquele Conselho e, como tal, os interesses públicos inerentes às denominações de origem Porto e Douro e indicação geográfica Duriense, nos quais se inserem indiscutivelmente os interesses dos consumidores, desde logo os de defesa da qualidade (função jurídica, legalmente consagrada, das denominações de origem e indicação geográfica), de segurança alimentar, de não indução em erro dos consumidores (o princípio da verdade na informação aos consumidores está presente nas competências do IVDP, nomeadamente no que se refere à aprovação da roupagem dos vinhos da RDD) e de garantia de uma concorrência leal (designadamente no que respeita à regulação pública aplicável à Região).
O conselho interprofissional funciona em plenário e em secções especializadas, uma relativa à denominação de origem Porto e outra relativa à denominação de origem Douro, que inclui os restantes produtos vínicos da RDD, nomeadamente os da indicação geográfica Duriense, podendo ainda funcionar em comissão permanente composta pelos vice-presidentes e por dois membros de cada profissão, sendo um por cada denominação de origem, nos termos a definir no respectivo regimento interno.

O conselho interprofissional tem a seguinte composição:

  1. O presidente do IVDP, a quem compete convocar, presidir e dirigir as reuniões do conselho;

  2. Dois vice-presidentes, sendo um indicado pelos representantes da produção e outro pelos representantes do comércio, com funções de representação do IVDP, sempre que para tal sejam solicitados pelo presidente;

  3. 20 representantes da produção e do comércio distribuídos pelas duas secções especializadas.


Compete ao Conselho Interprofissional, designadamente, promover a convergência dos respectivos interesses na defesa geral do sector e, em particular, estimular a utilização de contratos tipo ou plurianuais compatíveis com a regulamentação comunitária, pronunciar-se sobre as orientações da política vitivinícola da RDD, aprovar os planos estratégicos de cada denominação de origem, ratificar o comunicado vindima, definir, anualmente, os ajustamentos ao rendimento máximo por hectare e a quantidade de vinho do Porto a beneficiar, bem como emitir parecer sobre a regulamentação dos vinhos com denominação de origem ou indicação geográfica da RDD.

A composição do novo Conselho Interprofissional, nos termos da Lei Orgânica aprovada pelo Decreto-Lei n.º 97/2012, de 23 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 77/2013, de 5 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 152/2014, de 15 de outubro, e de acordo com o Despacho n.º 9680/2018, do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, publicado no D.R. n.º 199,  2.ª série, de 16 de outubro de 2018, é a seguinte:

 

Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Presidente:
Gilberto Paulo Peixoto Igrejas

Vice-presidentes:
António Lencastre Menezes e Cruz
António Fernando da Cunha Saraiva

1. Para a secção Porto:

a) Como representantes da produção:
     Anabela de Amaral Oliveira Carneiro
     Maria Alzira Lima Viseu de Carvalho
     Pedro Carvalho Kendall
     Celeste Idalina de Carvalho Marques
     Nelson Manuel dos Santos Viana

b) Como representantes do comércio:
     António Jorge Marquez Filipe
     Carlos Luís Nunes da Silva Sequeira Lopes
     Jorge Manuel Morais Alves Dias
     Miguel Cunha Teixeira Pessanha
     Maria Isabel Magalhães Queiroz de Sousa Cardoso Fernandes Marrana

1. Para a secção Douro:

a) Como representantes da produção:
     Leandro Filipe Almeida de Carvalho Macedo
     António Camilo Rebelo da Costa
     Zulmira Maria Sobral de Matos Cardoso Pinto
     Catarina Maria Mendes Albuquerque Rodrigues Pizarro Castro
     Carlos Miguel Pinto Ferreira.

b) Como representantes do comércio:
     José Teles Dias da Silva
     Jorge Chamis Rosas
     Pedro Manuel Ferreira de Lemos da Silva Reis
     Agostinho de Freitas Ribeiro Neto
     Jorge Nicolau da Costa Monteiro