Capítulo 5 – Declarações

GUIA Enologia e Práticas Enológicas

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22.12.2022

Capítulo 5 – Declarações

O QUE É UMA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA CONSUMO HUMANO?

Documento obrigatório através do qual o produtor declara que o seu produto satisfaz os requisitos da União Europeia, antes da sua comercialização na EU, nos termos da legislação europeia.

Sede
Rua dos Camilos, 90
5050-272 Peso da Régua - Portugal

Delegação
Rua Ferreira Borges, 27
4050 Porto - Portugal

Telefones
+351 254320130
+351 222071600
(chamada para a rede fixa nacional)

Email
ivdp@ivdp.pt

O Portal iFAMA - Plataforma única de reclamações e denúncias do Mar, Agricultura e Ambiente é um ponto único de entrada, gestão e centralização de reclamações e denúncias, de forma desmaterializada, por um conjunto de entidades administrativas parceiras com competências nas áreas da agricultura, do mar e do ambiente

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