| 03/2024 |
Vindima de 2024 – Alterações à produtividade máxima e à emissão da Autorização de Produção; Anexo à Circular N.º 03/2024 - Requisitos para o reconhecimento técnico de vistoria/ verificação do pedido de aumento de rendimento por hectare |
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| 03/2017 |
Procedimento para submissão dos processos de reestruturação |
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| 02/2024 |
Proibição da entrada de produtos vínicos a granel na Região Demarcada do Douro |
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| 01/2024 |
DAE - Declaração Anual de Existências a 31 de Dezembro |
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| 08/2020 |
Gestão da Reserva Qualitativa (RQ) |
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| 06/2018 |
Contas correntes de vinhos Espumantes DOP Douro e IGP Duriense |
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| 05/2017 |
Taxas de rendimento e quebras admissíveis na produção e armazenagem dos vinhos da RDD |
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| 02/2016 |
Contas correntes de vinhos e produtos vínicos sem Denominação de Origem e Indicação Geográfica |
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| 01/2015 |
DVMN – Declaração de Vendas no Mercado Nacional de Vinhos DOP “Douro” e IGP “Duriense” |
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| 03/2013 |
Emissão de Certificados de Procedência (CP) - Alteração ao processo de selagem dos transportes de produtos vínicos. |
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| 01/2011 |
Utilização de Aguardente Vínica no tratamento de Vinho do Porto e de Douro (Moscatel do Douro)-Lotas de Stock |
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| 08/2007 |
Transacções online de vinhos susceptíveis de obter as Denominações de Origem Porto e Douro e a Indicação Geográfica Duriense entre operadores de vinho do Porto e/ou Douro |
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| 02/2006 |
Extracto mensal de contas correntes de Vinho do Porto |
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| 10/2000 |
Apuramento das existências efectivas inscritas nas respectivas contas correntes |
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| 07/2000 |
Aquisição de vinho generoso ao abrigo do artigo 22.º do RDOVP |
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| 13/1997 |
Vinho do Porto elaborado a partir de uvas biológicas |
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| 04/2017 |
Certificação e Expedição de Aguardente Vitícola Armazenada fora da RDD e do Entreposto de Gaia |
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| 05/2011 |
Aguardente destinada a benefício - declaração de traçabilidade |
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| 05/2007 |
Certificação e expedição de Aguardente Vínica armazenada fora do território nacional e documentos integrantes |
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| 6/2005 |
Declaração sobre organismos geneticamente modificados |
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| 03/2022 |
Período aprovação vintage |
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| 06/2020 |
Diminuição do número de garrafas exigidas para efeitos de certificação e controlo dos vinhos aptos às denominações de origem Porto e Douro e indicação geográfica Duriense |
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| 05/2020 |
Apresentação de resultados nos Boletins de Análise no âmbito da norma NP EN ISO/IEC 17025:2018 |
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| 03/2015 |
Contrato de Certificação |
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| 01/2014 |
Alteração de protocolo de determinação de açúcares |
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| 05/2013 |
Alteração de protocolo de determinação de açúcares |
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| 05/2010 |
Actualização de protocolos analíticos e tabela de preços de análises de vinhos Doc Douro, IG Duriense e vinho |
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| 03/2009 |
Expedição a granel de vinho desclassificado administrativamente |
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| 04/2007 |
Classificação Qualitativa e período mínimo de estágio para vinhos DOC Douro e Indicação Geográfica Duriense (apenas ponto 4) |
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| 03/2007 |
Utilização de aparas de madeira de carvalho |
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| 09/2006 |
Emissão Electrónica dos Certificados de Controlo de Qualidade |
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| 08/2006 |
Alteração do protocolo analítico dos registos e renovação de registos |
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| 04/2000 |
Preenchimento da Requisição de Serviço |
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| 06/1997 |
Expedição de Vinho do Porto Modificado para preparações alimentares (revoga a circular n.º6/96) |
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| 06/1996 |
Expedição de ingredientes alimentares à base de Vinho do Porto |
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| 01/2022 |
Atualização de valores de aquisição para selos de garantia – etiqueta papel e adesiva |
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| 11/2020 |
Criação da menção “Vinhas Velhas”, para utilização na rotulagem dos vinhos DOP Porto, DOP Douro e IGP Duriense |
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| 10/2020 |
Procedimento para aquisição de selos de garantia para vinhos DOP Porto e Douro e IG Duriense - modelos cavaleiro |
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| 02/2019 |
Transferência de marcas de vinho do Porto |
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| 03/2014 |
Alteração de procedimento para aquisição de selos de garantia - etiqueta papel e adesiva |
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| 03/2012 |
Alteração do prazo de início de aplicação da comunicação electrónica dos selos de garantia |
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| 02/2012 |
Registo de utilização dos selos de garantia-comunicação por via electrónica |
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| 05/2009 |
Normas para Requisição/Devolução de selos/cápsulas de garantia para vinhos DOC Douro e IG Duriense |
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| 07/2006 |
Licença de exploração da marca “PORTONIC” |
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| 06/2006 |
Protecção da menção “Late Bottled Vintage” e uso da marca “Portonic” |
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| 12/2005 |
The Tawny |
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| 02/2005 |
Obrigatoriedade da Indicação de Ingredientes nos Rótulos |
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| 08/2002 |
Uso na roupagem da menção tradicional “Vintage” |
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| 05/2002 |
Aprovação de maquetas de Vinho do Porto – transferência de rótulos entre registos |
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| 13/2000 |
Aposição do símbolo da marcação CE (“e”) |
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| 04/1998 |
Registo obrigatório da utilização dos Selos de Garantia. Fixa que todos os comerciantes de Vinho do Porto são obrigados a manter registos actualizados, onde se indiquem, em relação a cada Selo de Garantia utilizado, a data de engarrafamento, a marca e o tipo de vinho, o destino, a quantidade (litros e garrafas) o número do Registo do Vinho no Instituto do Vinho do Porto, bem como o número de lote respectivo. |
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| 04/2018 |
Documento administrativo electrónico (e-Da) interopreabilidade com a autoridade tributária |
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| 02/2017 |
Validação electrónica das requisições de certificação da denominação de origem (RCDO), da emissão de certificados de denominação de origem (CDO), certificados de designação de proveniência (CDP) e certificados de análise (CA) a entidades com o estatuto de Armazenistas de Produto acabado |
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| 04/2015 |
Validação das exportações para países com exigências especificas |
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| 07/2009 |
Validação electrónica das requisições de certificação da Denominação de Origem (RCDO) de Proveniência (RCDP), da emissão de certificados de Denominação de Origem (CDO), certificados de Proveniência (CDP) e certificados de análise (CA) para o Brasil. Actualização da tabela de preços |
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| 06/2008 |
Documento de Acompanhamento Electrónico DA@ivdp |
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| 02/2008 |
Validação electrónica das requisições de certificação da denominação de origem (RCDO), da emissão de certificados de denominação de origem (CDO), certificados de designação de proveniência (CDP) e certificados de análise (CA) |
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| 06/2007 |
Desmaterialização dos Certificados de Procedência |
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| 01/2007 |
Prazo de entrega da Declaração de Vendas no Mercado Nacional - Vinho do Porto |
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| 04/2006 |
Requisição de Certificação da Denominação de Origem (RCDO): Alteração do prazo de validade |
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| 04/2004 |
Normas de certificação, documentos de acompanhamento de expedições e exportações de vinhos e produtos vínicos engarrafados com DOC Douro e Vinho Regional Terras Durienses, e introdução no consumo daqueles produtos no mercado nacional. |
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| 02/2003 |
Requisição de Certificação da Denominação de Origem (RCDO): Alteração do prazo de validade |
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| 06/2002 |
Requisição de Certificação da Denominação de Origem (RCDO) – alteração do prazo de validade; alteração do regime de anulação |
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| 03/2018 |
Fiscalização de Denominação de Origem em vinhos DOP PORTO e DOURO e IGP Duriense |
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| 03/2002 |
Novo modelo de fiscalização do IVP |
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| 14/2006 |
Emissão de Facturação Electrónica aos seus clientes, pelo IVDP, a partir de 2007 |
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| 11/2006 |
Tabela de preços de cobrança de serviços |
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| 7/2005 |
Procedimentos referentes aos processos de cobrança dos serviços prestados pelo IVDP |
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